Confira!

Secretaria de Finanças orienta empresários e produtores para prazo de entrega da Declan

A Secretaria Municipal de Finanças, da Prefeitura de Pinheiral, está orientando as empresas e os produtores rurais sobre o prazo para entregar da DECLAN-IPM 2020 (Ano Base 2019). A declaração pode ser entregue até o dia 18 de maio e a retificadora até o dia 25 de maio.

De acordo com a SMF, a Declan-IPM, ano base de 2019, deve ser entregue via internet, por meio de endereço eletrônico da Secretaria Estadual de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). A declaração econômica das empresas que contribui na apuração do valor da participação dos municípios no valor arrecadado em ICMS.

 – O município lembra os contadores empresários e produtores rurais sobre a necessidade de entrega da Declan, pois ela é importante para a cidade. É partir dela, que é apurado o Índice de Participação dos Municípios, ou seja, determina a repartição do ICMS arrecadado pelo Estado e que é dividido a todas as cidades –, falou o secretário municipal de Finanças, Wanderson Siqueira.

Ao não pagar o Declan, o empresário fica sujeito às penalidades junto a Secretaria de Fazenda do Estado. Já o produtor rural que não a faz fica impedido de receber o valor de Nota Fiscal de gêneros alimentícios do município.