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PINHEIRAL DIVULGA EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA MORADORES DO CENTRO

A Prefeitura Municipal de Pinheiral através da Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária disponibilizou quinta-feira (14/04) o edital para os moradores de parte do Centro com a listagem de habilitados para o recebimento de título de posse por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária - "Pinheiral Legal ".

A listagem está disponível no site da Prefeitura de Pinheiral (http://www.pinheiral.rj.gov.br/API/Areas/Admin/Conteudo/Documento/13052020190134546.pdf) e na sede da Prefeitura de Pinheiral. Os moradores não contemplados nesta listagem possuem alguma pendência e por essa razão deverão comparecer na Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária – SEMUHR (Rua Justino Ribeiro nº 228 – Ipê – Pinheiral/RJ), do dia 12/05/20 até o dia 12/06/20, das 9h00 às 12h00, munidos de cópia simples dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, IPTU, certidão de casamento (com averbação de divórcio, se for o caso) ou certidão de nascimento, ou ainda certidão de óbito, quando necessário; em um prazo de 30 (trinta) dias a partir da data desta publicação, sob pena de não recebimento do título do imóvel. Para mais informações : (24) 3356-6744 ou (24) 99923-2232.

Os moradores têm o prazo de 30 dias para conferir a lista e aqueles que ainda se encontram com pendências,  devem trazer a documentação para fazermos as alterações necessárias. Esse passo é importante, pois partir deste processo levamos toda documentação para o cartório e logo após realizarmos a titulação. Disponibilizamos o edital no site e na sede da prefeitura. Os moradores podem comparecer à Secretaria de Habitação  para esclarecer qualquer dúvida, destacou o secretário de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária, André Lemos.