PREFEITO ANUNCIA CHEGADA DE R$2,4 MILHÕES EM EMENDAS PARA COMBATE A COVID-19

Foi anunciado (16) o recebimento de R$2.466.305,97 milhões no Fundo Municipal de Saúde para intensificar as ações de combate a Covid-19 na cidade. O recurso que chegou ao município por meio de emendas parlamentares tem um controle rigoroso de prestação de contas e segue a um regramento de como pode ser utilizado, conforme a Nota Técnica da Portaria do Governo Federal nº 1.666, de 1º de julho de 2020.

Desde o início da pandemia, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem se empenhado na tomada de ações que combatem e evitam a propagação e o contágio do vírus entre a população pinheiralense. Entre essas ações, a Secretaria Municipal de Saúde cita a implantação do Centro de Triagem de Pinheiral, a sanitização de espaços públicos, a abertura de leitos destinados apenas para atendimento de infectados pela Covid-19, bem como, a disponibilização de duas ambulâncias exclusivas para transporte dos contaminados. Ainda na lista das ações já realizadas está a compra de equipamentos de proteção individual (EPI) para servidores das unidades de saúde, a distribuição de dez mil máscaras reutilizáveis para a população e a compra de um novo aparelho de raios-X para auxiliar no processo de tiragem. Além disso, segundo a SMS, foi aberto um processo de compra para testes rápidos que devem chegar em breve.  

Everton da Silva Alvim, secretário da Secretaria Municipal de Saúde, falou sobre as possíveis áreas de investimento da emenda dentro da saúde.

Estamos estudando como utilizaremos a emenda, porque é um dinheiro que tem legislação própria para uso e deve seguir normas. Possivelmente vamos utilizar para comprar testes, medicamentos, insumos médicos hospitalares, equipamentos e demais serviços de enfrentamento a Covid-19, explicou.

De acordo com um ranking levantado pela Prefeitura de Pinheiral, o município se encontra em 6º lugar se comparado a outras cidades do Médio Paraíba quanto ao número de óbitos causados pela doença e levando em consideração o número de habitantes. A Prefeitura de Pinheiral e suas secretarias tomaram uma série de providências sob o objetivo de combater o vírus no município como, por exemplo, a entrega de kits alimentícios para pessoas em situação de vulnerabilidade e para crianças matriculadas na rede pública de ensino, distribuição de máscaras nas unidades básicas de saúde da família nos bairros e nos CRAS, desinfecção dos pontos de maior aglomeração, suspensão das aulas e disponibilização de atividades didáticas online para alunos da rede, barreira sanitária educativa, o drive thru de vacina contra a gripe para os idosos, treinamento especializado para profissionais da saúde do município e a criação dos decretos que tornam obrigatório o uso de máscaras em ruas e repartições públicas, bem como o fechamento do comércio e sua reabertura mediante regras e restrições.

Ações de fiscalização na cidade

Rafael de Carvalho Gomes, diretor do Departamento de Fiscalização da Ordem Pública, explicou como tem sido o trabalho fiscalização na cidade e ressaltou que apenas o Ministério Público do Rio de Janeiro pode aplicar multas nos ônibus.

Estamos trabalhando em conjunto aos mercados e bancos para verificar se há ocorrência de aglomerações, se está sendo disponibilizado álcool em gel e se há entrada de pessoas sem máscara nos estabelecimentos, como recomendado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Também estão sendo feitas rondas por toda a cidade visando monitorar o uso de máscaras em pontos comerciais, e estabelecimentos de locação de espaço para festas e eventos também tem passado por vistorias. Nos ônibus, local de maior reclamação por parte da população, foi realizada uma campanha de incentivo ao uso de máscara protetiva, mas infelizmente não temos o poder de aplicar multas, essa tarefa cabe apenas ao Ministério Público que nos pede para monitorar os coletivos. Já foram feitas três ações nos ônibus da Viação Pinheiral, onde nessas três vezes, constatamos a falta de uso de máscaras por usuários, disse.

Ainda de acordo com o diretor, o Departamento de Fiscalização da Ordem Pública já atendeu mais de 30 notificações de denúncias.

Nosso trabalho é interferir. Se não houvesse fiscalização, o número de óbitos e contaminados seria maior do que o atual. Uma prova disso se dá através de uma comparação entre Pinheiral, que tem cerca de 25 mil habitantes e outra bem próxima que tem quase 28 mil. Para duas cidades com quase o mesmo número de moradores, levando em conta o número de óbitos e contaminados de ambas, Pinheiral se mostra estar um pouco melhor, registrando índices mais baixos. Nossas ações já atenderam mais de 30 notificações de denúncias, uma delas foi o recente fechamento de um mercado que estava contrariando normas de funcionamento estabelecidas em Decreto Municipal e permanecendo aberto em horário não permitido. Quando o comércio de Volta Redonda fechou as portas, instalamos barreiras sanitárias em Pinheiral para analisar se muitas pessoas de outras cidades estavam vindo pra cá, mas tivemos outra constatação com a ação, sendo assim, foi concluído que a permanência de uma barreira sanitária não seria necessária, concluiu.

O número para denúncias quanto a aglomerações e demais irregularidades que fortalecem a propagação e contágio da Covid-19 na cidade é o (24) 3356-6744 ou (24) 9987-4233.