Na última quinta-feira (16), foi realizada uma reunião do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), no Espaço Mulher, com objetivo de articular o Poder Público e a sociedade civil visando à deliberação, formulação e controle das ações em todos os níveis de política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

 

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a violência contra as crianças e adolescentes é a principal causa da mortalidade infantil no Brasil. Cabe ao Conselho efetuar a fiscalização das políticas públicas voltadas a este segmento etário, sendo responsável também pela emissão de certificado às entidades executoras dos serviços direcionados às crianças e adolescentes (públicas e privadas), a fim de garantir e priorizar as finalidades com qualidade. 

 

Silvana Andrade, presidente do CMDCA, falou sobre as funções e atribuições do órgão municipal. 

 

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente surge como um órgão deliberativo e controlador das ações com a participação popular por meio de organizações representativas, assegurada em Lei Municipal. Cabe ao CMDCA o poder decisório ao atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município, explicou.