CONFIRA

ENTRA EM VIGOR DECRETO QUE ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de Pinheiral informa que, por ventura do Decreto Municipal de número 2.916, de 20 de outubro, fica estabelecido o dia 30 de outubro de 2020 como ponto facultativo nas repartições públicas municipais em decorrência do Dia do Servidor Público, comemorado originalmente em 28 de outubro. A medida visa evitar que a data coincida com dia útil sob pena de sua ineficácia.

O disposto neste Decreto é inaplicável às atividades dos órgãos cujos serviços não admitam paralisações, especialmente os da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, os do Pronto-Socorro, Ambulatório e os do Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa, por serem declarados serviços essenciais e de relevante interesse público.