CONFIRA

PINHEIRAL É UM DOS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS POR REPASSE FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO

Fortalecer os serviços disponibilizados pela Atenção Primária dos municípios é o principal objetivo

Durante um evento de prestação de contas realizado no Palácio Guanabara na última quarta-feira (15), o Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou que serão repassados R$ 1,075 bilhão aos municípios fluminenses. Do total, R$ 375,7 milhões são provenientes de um processo judicial do cálculo do Refis do ICMS de 2012, em que o Estado abriu mão do valor em benefício das cidades. Uma cota de R$ 75 milhões será destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O prefeito de Pinheiral, Ednardo Barbosa, também participou da reunião junto ao Governador Cláudio Castro.

Sem dúvidas o repasse será de grande valia não só para nossa cidade mas, também, para os demais municípios do Estado. Agradeço ao Governador Cláudio Castro pela parceria que vem sendo executada de maneira ímpar, agradeceu o gestor.

A previsão é que sejam liberados cerca de R$ 350 milhões referentes aos 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que os municípios têm direito. O valor não havia sido pago quando o estado fez um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em 2012, e o governo estava sendo processado por municípios que cobravam os recursos.

Na mesma reunião, o Governador Cláudio Castro anunciou ainda que serão repassados R$ 700 milhões para a saúde dos municípios, medida proveniente do Programa de Promoção à Equidade que vai atender 92 municípios do estado, pontuados de acordo com critérios do governo federal que indicam os valores a serem recebidos, com piso de R$ 3 milhões e teto de R$ 50 milhões. O valor é referente a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que obrigou o Estado a repor os recursos para a saúde. O objetivo da ação visa ampliar a disponibilização de recursos financeiros para fomentar a atenção primária à saúde e o acesso aos serviços de média e alta complexidade.