Cerca de 120 projetos serão beneficiados

O decreto nº 3481/2022 que regulamenta a Lei Paulo Gustavo no município de Pinheiral foi assinado pelo prefeito da cidade Ednardo Barbosa no último dia 29 de setembro. Conforme estabelecido na Lei, o município deverá receber cerca de R$238.918,35 dos R$3,8 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura. Desse total, R$170.038,19 devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$68.880,16 nas demais áreas culturais. O objetivo da legislação é incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos .

Conforme estipulado no decreto, podem participar desses editais pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas que possuam uma experiência comprovada mínima de três anos. Isso inclui agentes culturais, grupos, coletivos ou espaços culturais, independentemente de sua formalização ou registro, desde que estejam devidamente cadastrados no mapeamento cultural do município até o momento da homologação do mesmo.  Todas as informações de interesse público relativas à aplicação da lei em âmbito local, ficarão disponíveis no endereço https://pinheiral.rj.gov.br/lei-paulo-gustavo/ . O decreto completo pode ser encontrado em: https://pinheiral.rj.gov.br/arquivos/3b3e03c5c3ef1e7922472f0d5e90e476.pdf .

Serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer, Juventude e Turismo (SEMECULT) : realizar as tratativas necessárias com os órgãos do Governo Federal responsáveis pela descentralização dos recursos, elaborar relatório e balanço final a respeito da execução dos recursos no âmbito do Município de Pinheiral. O pagamento dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo será em cota única, em até 30 dias após a divulgação do resultado final dos editais. A Comissão Temporária de Editais do Fundo Municipal de Cultura será composta por dois membros do Conselho Municipal de Cultura sendo um da sociedade civil e um do poder público.

Em Pinheiral, aproximadamente 120 projetos culturais serão beneficiados por meio de quatro chamamentos públicos que abrangem diversas áreas, como pareceristas, audiovisual e demais áreas culturais e capacitação no campo do audiovisual.

Vale ressaltar que anterior à implementação da lei, foram realizadas audiências públicas e reuniões com os artistas para abordar o assunto.

A secretária da pasta, Aline Gouvêa afirma que a lei foi pensada para apoiar o setor cultural, e que será muito importante para os fazedores de cultura de municípios do interior como Pinheiral.

- A lei Paulo Gustavo veio definitivamente para fortalecer e fomentar a construção de políticas públicas dos nossos municípios e principalmente beneficiar os nossos artistas. O uso do recurso, as formas de cadastro e tudo relacionado ao tema está sendo tratado com transparência, em construção coletiva com os fazedores da cultura da cidade- afirmou.

De acordo com o articulador da lei no município e gestor de juventude, Silvio Nogueira, a implementação da lei visa fomentar a democratização do acesso aos recursos e estimular a cadeia produtiva, incluindo a adesão de segmentos nunca antes contemplados.

- Seguindo o exemplo do que foi feito na Lei Aldir Blanc, a intenção é beneficiar o máximo de agentes culturais de todos os segmentos, principalmente no do audiovisual. Depois de muito trabalho, a lei chega agora em sua fase de execução com o lançamento dos editais. Começando no próximo dia 10 de outubro com o chamamento para credenciamento de pareceristas e dia 16, com o chamamento para o audiovisual- disse.