Prefeito Ednardo Barbosa envia Projeto de Lei de reposição salarial à Câmara Municipal
Todos os servidores municipais estão abarcados, inclusive inativos e pensionistas
O Prefeito de Pinheiral, Ednardo Barbosa, protocolou na quinta-feira, 25/04/2024, o Projeto de Lei de reposição salarial de 4,62%, equivalente a reposição do IPCA/2023, o Projeto que deverá ser discutido pelo legislativo municipal, foi encaminhado com três estudos de Impacto, vislumbrando a viabilidade orçamentária e financeira sem que prejudique os Resultados Fiscais que devem ser alcançados pelo Município assegurando assim a responsabilidade com as Contas Públicas. Nesse Projeto, todos os servidores municipais estão abarcados, inclusive inativos e pensionistas que fazem jus à paridade, de acordo com os Termos da Emenda Constitucional nº 20, de 19 de dezembro de 2003, publicada em 31/12/2003, ou seja, para quem ingressou no serviço público até 31/12/2003.
Após um longo período sem reajustes , a política de valorização do servidor retornou em 2022; no ano passado o reajuste foi de 4,50% - “Em um primeiro momento, foi necessário realizar os ajustes econômicos nas Contas Municipais, depois, já com a segurança de que o pagamento dos salários reajustados era possível, fizemos as reposições aos servidores”, disse, o Prefeito.
Por ser um ano de pleito eleitoral, foi realizada reposição considerando o índice oficial de inflação, para que não haja nenhum tipo de argumentação de utilização da máquina pública a favor do governo.
“Nosso Governo sempre atuou de forma séria e responsável, inclusive nas discussões com as entidades sindicais, pagamos aquilo que é possível dentro de nossa realidade orçamentária e financeira, não prometemos aquilo que não temos condições de cumprir! Sabemos que nosso servidor merece mais, mas temos responsabilidade com toda a cidade, com todas as áreas. A população acredita em nosso trabalho justamente por nossa seriedade e irei segui-la até o último dia de nosso governo", destacou o Prefeito Ednardo Barbosa.