Serão escolhidos 5 conselheiros e 5 suplentes

A Prefeitura de Pinheiral, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)informa que estão abertas as inscrições para o processo seletivo de escolha dos Conselheiros Tutelares do município para o quadriênio 2024/2027. Os interessados em participar devem comparecer na Casa dos Conselhos, localizada na Rua José Tavares, 08, Centro, em frente a Capela Mortuária, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. As inscrições serão realizadas até o dia 31 de maio.

Para se candidatarem as vagas, os interessados precisam portar no ato da inscrição os documentos de identidade original, título de eleitor, comprovante de residência e de atuação profissional de, no mínimo 01(um) ano, com crianças e/ou adolescentes, certificado de conclusão do ensino médio ou curso técnico equivalente, entre outros.  Para ter acesso ao edital completo, basta acessar o link:https://pinheiral.rj.gov.br/transparencia/concurso-e-processo-seletivo/processo-de-escolha-dos-conselheiros-tutelares-do-quadrienio-2024-2027/

De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os interessados devem cumprir certos requisitos para se candidatar, dentre eles é a reconhecida idoneidade moral, ter mais de 21 anos, residir no município há pelo menos dois anos, estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares, ter o ensino médio completo e ter, no mínimo, um ano de experiência voluntária ou não, na área da defesa dos direitos ou de atendimento à criança e ao adolescente.

São impedidos de servir no Conselho Tutelar os cônjuges, companheiros, ainda que em união homoafetiva, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, conforme previsto no art. 140 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e art. 15 da Resolução nº 231, de 22 de dezembro de 2022, do CONANDA;  Estende-se o impedimento do Conselheiro Tutelar em relação à Autoridade Judiciária e ao representante do Ministério Público Estadual com atuação na Justiça da Infância e da Juventude da Comarca.

Para o Agente Administrativo, conselheiro indicado pela Assistência (poder público) e presidente da comissão especial do processo de escolha, Filipe de Oliveira Sousa, a escolha dos membros é importante para garantir a segurança e os direitos das crianças e adolescentes, pois o Conselho Tutelar é um dos órgãos mais populares e conhecidos pela sociedade.

- É muito importante que o candidato possua uma boa índole e seja conhecedor das leis de direitos e proteção as crianças e adolescentes, e ter a confiança por parte da sociedade é fundamental. A luta da rede de proteção da criança e do adolescente é permanente pelo bem-estar e principalmente pela segurança dos direitos- disse o agente administrativo.

 O local da votação ainda será definido e os votantes deverão apresentar-se à Mesa Receptora de votos munidos de um documento de identidade com foto e do título de eleitor. A votação e o resultado das eleições serão divulgados no dia 1º de outubro. Posteriormente a eleição, o candidato realizará uma prova e  teste psicológico para constar se está apto para exercer a função.