Município fortalece a governança pública, a transparência e a segurança no tratamento de dados pessoais dos cidadãos

A Prefeitura de Pinheiral segue avançando na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018), por meio de consultoria técnica especializada oferecida pelo Sebrae/RJ, através da Coordenação de Inovação em Governos e Articulação Institucional.

A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da governança pública, com foco na proteção dos dados pessoais tratados pela Administração Municipal, na ampliação da transparência e no aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.

Durante a consultoria, estão sendo desenvolvidas atividades como a orientação ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), o apoio à estruturação da governança da LGPD, a revisão do Plano de Adequação, a análise dos processos administrativos que envolvem tratamento de dados pessoais, a atualização de documentos e normativos internos e o aprimoramento das informações disponibilizadas no Portal Institucional.

O trabalho também contempla ações de capacitação e sensibilização dos gestores e servidores municipais, contribuindo para a disseminação da cultura de proteção de dados e para a adoção de boas práticas de segurança da informação em todos os órgãos da Administração.

A implementação da LGPD representa um importante avanço na modernização da gestão pública municipal, assegurando maior conformidade com a legislação, transparência nas ações governamentais e respeito à privacidade dos cidadãos.

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Pinheiral reafirma seu compromisso com uma administração pública cada vez mais eficiente, segura, transparente e alinhada às melhores práticas de governança, fortalecendo a confiança da sociedade no tratamento responsável dos dados pessoais.