Lei N° 1.318/2023
Autoriza o Município de Pinheiral a associar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, e determina outras providências.
Autoriza o Município de Pinheiral a associar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, e determina outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar à via pública, na Rua 2, no Planalto do Sol, o nome de Rua Valdemar Vicente dos Santos, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 187, de 30 de dezembro de 2002, para aumentar o prazo da licença à gestante, e determina outras providências.
Concede revisão geral aos vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos, empregados públicos e agentes públicos municipais, e determina outras providências.
Fixa o vencimento base dos servidores públicos do Município de Pinheiral, e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 660.400,00 (Seiscentos e sessenta mil e quatrocentos reais), e determina outras providências.
Torna obrigatório a instalação de câmeras de vigilância eletrônica/ monitoramento das áreas externas e internas nas escolas e creches públicas e privadas no âmbito do município de Pinheiral.
Dispõe sobre o acesso preferencial a todos os assentos do transporte público coletivo municipal para idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito de Pinheiral, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COMBEM na cidade de Pinheiral e dá outras providências.
Altera o art. 11 da Lei nº 534, de 16 de março de 2010, e determina outras providências.