Lei N° 1.364/2024
Autoriza o Poder Executivo a realizar Termos de Parcelamento do Município de Pinheiral, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, nos Termos da Portaria MTP nº 1.467/2022 e alterações posteriores.
Autoriza o Poder Executivo a realizar Termos de Parcelamento do Município de Pinheiral, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, nos Termos da Portaria MTP nº 1.467/2022 e alterações posteriores.
Dispõe sobre a instalação de ar-condicionado em todas as escolas e creches públicos do município de Pinheiral.
Altera a alínea “C” do artigo do 15, da Lei 1.112, de 29 de novembro de 2019, e determina outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar o valor da passagem de ônibus municipal, e determina outras providências.
Dispõe sobre o adicional de risco de vida aos servidores públicos ocupantes dos cargos públicos efetivos de Fiscal, e determina outras providências.
Dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 529, de 23 de dezembro de 2009, e determina outras providências.
Regulamenta o direito das mulheres de terem acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Assembleia de Deus Missão.
Institui o dia Mundial do Samba no calendário oficial de Pinheiral e dá outras providências.