Lei N° 1.258/2022
Acrescenta o art. 26-A a Lei nº 263, de 20 de janeiro de 2004, e determina outras providências.
Acrescenta o art. 26-A a Lei nº 263, de 20 de janeiro de 2004, e determina outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar à via pública acessada pelo Beco C 10, na Estrada do Laboratório no Km 5, o nome de Servidão Aderli Leonildo da Silva, e dá outras providências.
Ratifica os efeitos do Decreto nº 3.229, de 03 de maio de 2022, e determina outras providências.
Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo, nas Farmácias e Drogarias do Município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta mil reais), e determina outras providências.
Dispõe sobre alteração de Subfunção na Lei 1.228, de 22 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual – LOA/2022, e determina outras providências.
Altera as Leis Municipais nº 1.224, de 1º de dezembro de 2021 - Plano Plurianual – PPA 2022/2025 e 1.199, de 06 de agosto de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2022 – alterando os respectivos Anexos da referidas Leis – na Subfunção 302 das Ações 2.407, 2.408 e 2.409 para Subfunção 301.