Lei Ordinária Nº 1.248/2022
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na Página Oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de Pinheiral na internet.
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na Página Oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de Pinheiral na internet.
Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Pinheiral.
Altera o inciso IV, do artigo 45, da Seção VII, da Lei n° 729, de 18 de dezembro de 2013, dá outras providências.
Institui a “Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade.
Autoriza o prefeito municipal a outorgar à via pública acessada pela Rua Antônio Machado de Souza, o nome de Beco Antônio Machado de Souza, e dá outras providências.
Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público e determina outras providências.
Institui a Carteira de identificação do Autista no Município de Pinheiral.
Autoriza o funcionamento em horário noturno das Creches Municipais, e dá outras providências.
Institui o mês de Agosto como “Mês Municipal da Juventude”, em complemento às comemorações do “Dia do Estudante” e o “Dia Internacional da Juventude”, comemorados respectivamente nos dias 11 e 12 de agosto e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pinheiral.
Altera os artigos 1º e 3º, da Lei nº 807 de 10 de novembro de 2014 e determina outra providências.