Lei Ordinária Nº 1.238/2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 93.950,00 (Noventa e três mil, novecentos e cinquenta reais), e determina outras providên
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 259.300,00 (Duzentos e cinquenta e nove mil e trezentos reais), e determi
Autoriza o Prefeito Municipal a atribuir à Rua localizada no Bairro Vale dos Pinheiros, nº 60, Município de Pinheiral, o nome de “Beco Rec.pdf
Ratifica os efeitos do Decreto nº 3.129, de 05 de novembro de 2021, e determina outras providências.
Altera as alíneas “a” até “h”, do Inciso I, as alíneas “a” até “m” do Inciso II, além das alíneas “a” até “e”, do Inciso III, todas do Artigo 1º
Concede revisão geral aos vencimentos, salários e subsídios dos servidores públicos, empregados públicos e agentes públicos municipais
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espirita Pai Cipriano de Angola, São Lazaro e São Bartolomeu.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis Pinheiral em Ação.
Proíbe no âmbito do município de Pinheiral a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou de qualquer outro material que n