Lei Ordinária Nº 1.206/2021
Lei nº 1.206/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o artigo 69 da Lei n° 187, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Lei nº 1.206/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o artigo 69 da Lei n° 187, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
lei nº 1.204/2021 - Dispõe sobre incentivo, denominado “IPTU Verde”, no âmbito do município de Pinheiral e dá outras providências.
Lei nº 1.203/2021 - Autoriza o Prefeito Municipal a atribuir a denominação de Vale do Café, ao Beco situado à Rua das Palmeiras, no Bairro Palmeiras, e da ou
Lei nº 1.202/2021 - Autoriza o Prefeito Municipal a atribuir a denominação de Beco da Comunidade, ao Beco situado à Rua das Palmeiras, no Bairro Palmeiras, e
Lei nº 1.201/2021 - Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do município de Pinheiral nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providên
Lei nº 1.200/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais).
Lei nº 1.199/2021 - Dispõe sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO de 2022, e determina outras providências
Lei nº 1.198/2021 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Religiosa Unsaba Ionene.
Lei nº 1.197/2021 - Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas Públicas do Município de Pinheiral e determina outras providencias.
Lei nº 1.196/2021 - Fixa o vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pinheiral – RJ.