Lei Ordinária Nº 1.175/2021
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Concessão de Subvenção Social ao Time Associação Escolinha de Futebol “Esperança do Amanhã”, e de
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Concessão de Subvenção Social ao Time Associação Escolinha de Futebol “Esperança do Amanhã”, e de
Altera a redação das alíneas “a” até “m” do Inciso II e alíneas “c” até “f” do Inciso IV, todos do Art. 1º da Lei nº 485, de 16 de janeir
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pinheiral e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 3.080,00 (Três mil e oitenta reais).
Fixa o vencimento-base dos servidores públicos do Município de Pinheiral, e determina outras providências.
Autoriza O Poder Executivo a Contratar Operação de crédito com o Banco do Brasil S.A até o limite de R$ 2.621.825,00
Prorroga o estado de calamidade pública no território do Município de Pinheiral declarado pelo Decreto Municipal nº 2.814, de 06 de abril de 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil reais).
Autoriza a liquidação e o pagamento antecipado dos contratos decorrentes da Chamada Pública de agricultores familiares rurais e empreende