Lei Ordinária Nº 1.227/2021
Altera a redação do artigo 9º da Lei nº. 1.165, de 09 de dezembro de 2020.
Altera a redação do artigo 9º da Lei nº. 1.165, de 09 de dezembro de 2020.
Autoriza a Administração Pública Municipal, direta e indireta, a conceder cesta de natal, e determina outras providências.
Altera a redação do artigo 9º da Lei nº. 1.165, de 09 de dezembro de 2020,
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar à via pública denominada Rua “A” do bairro Vale dos Pinheiros, o nome de Rua Georgina Azevedo
Dispõe como medida sanitária de caráter excepcional, sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra COVID-19
Institui o incentivo financeiro decorrente do Programa Previne Brasil e determina outras providências
Lei nº 1.219/2021 - Institui no calendário municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e a Violência contra Mulher.
Lei nº 1.218/2021 - Institui o incentivo a técnica conhecida como “Manobra de Heimlich” e “Tapotagem”, nas salas de aula das escolas da rede municipal e privada
LEI Nº 1.217, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 - Institui o regime de previdência complementar no Município de Pinheiral, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e determina outras providências.