Lei Ordinária Nº 1.136/2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.235.167,16
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.235.167,16
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 152.000,00
Altera as Leis Municipais nº 1.000, de 28 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual – PPA 20182021 e 1.095,LDO – LDO202
Reconhece o estado de calamidade pública no território do Município de Pinheiral declarado pelo Decreto n° 2.814, de 06 de abril de 2020
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 187, de 30 de dezembro de 2002
Autoriza o Poder Executivo a realizar Termos de Parcelamento do Município de Pinheiral, junto à Fazenda Nacional
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 529, de 23 de dezembro de 2009,
Proíbe o uso de mochilas nas costas no interior de Ônibus e torna obrigatória a fixação de cartazes orientadores quanto ao adequado uso d
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Pinheiral como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos
Autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Rio de Janeiro e entes da administração pública estadual, para a execução de