Lei Ordinária Nº 1.168/2021
Prorroga o estado de calamidade pública no território do Município de Pinheiral declarado pelo Decreto Municipal nº 2.814, de 06 de abril de 2020
Prorroga o estado de calamidade pública no território do Município de Pinheiral declarado pelo Decreto Municipal nº 2.814, de 06 de abril de 2020
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil reais).
Autoriza a liquidação e o pagamento antecipado dos contratos decorrentes da Chamada Pública de agricultores familiares rurais e empreende
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.155.438,00
lei nº 1.205/2021 - Autoriza o Prefeito Municipal a colocar o nome de “Estrada da Gameleira” à Estrada acessada pela Vale dos Tucanos, localizada há 100 metr
Dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o munícipio de Pinheiral em compet
Reconhece e Declara a Associação Criadora de Pássaros de Pinheiral, Instituição de Utilidade Pública Municipal.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.584.000,00
Autoriza o Prefeito Municipal a atribuir a atribuir a denominação de Beco da Cidadania, ao Beco situado entre a linha férrea e a Rua Beir