Lei Ordinária Nº 1.126/2020
Autoriza o prefeito municipal a outorgar à via pública acessada pela Rua Helena Correia de Miranda, próximo a divisa com Bairro Três Poço
Autoriza o prefeito municipal a outorgar à via pública acessada pela Rua Helena Correia de Miranda, próximo a divisa com Bairro Três Poço
Altera a Lei de nº 485, de 16 de fevereiro de 2009 e seu o Artigo 1º, inciso II, alíneas “a” até “m” e Alíneas “c” a “f” do Inciso IV
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 5.464.888,83
Fixa o vencimento-base dos servidores públicos do Município de Pinheiral, e determina outras providências.
Altera o nome da Travessa Castelo Branco para Travessa Sebastiana Miranda Dias e dá outras providências.
Altera os incisos IV, do artigo 1º da Lei Municipal nº 713
Altera a Redação do artigo 112-A da Lei nº 187, de 30 de dezembro de 2002
Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Pinheiral
Dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Pinheiral e determina outras providências.