Lei Ordinária Nº 1117/2019
Anexo ùnico
Anexo ùnico
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 266.000,00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 582.460,20
Acrescenta artigo a Lei nº 961, de 27 de janeiro de 2017, e a lei nº 962, de 27 de janeiro de 2017, e determina outras providências
Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar Termos de Parcelamento, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Altera a redação do artigo 9º da Lei nº. 1.065, de 28 de dezembro de 2018
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.722,00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 94.568,48