Lei Ordinária Nº 1.150/2020
Autoriza o Município a alienar onerosamente imóvel específico e determina outras providências.
Autoriza o Município a alienar onerosamente imóvel específico e determina outras providências.
Autoriza o Poder Executivo de Pinheiral a proibir a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos, e dá outra
Altera e acrescenta dispositivos a lei nº 187, de 30 de dezembro de 2002, e determina outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de uso de bem público imóvel à Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicl
Altera os anexos – Planta de Zoneamento do Município de Pinheiral – da lei nº 793, de 24 de setembro de 2014.
Estabelece às Igrejas e os Templos de Qualquer Culto como atividade essencial durante o período de Calamidade Pública no Município de Pinheiral.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.295,00 (Cinquenta e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 213.135,00
Institui a Lei Municipal de Proteção e bem estar de animais domésticos no município de Pinheiral e determina outras providências.
Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público e determina outras providências.