Lei Ordinária Nº 1.097/2019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 291.979,60 (Duzentos e noventa e um mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 291.979,60 (Duzentos e noventa e um mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 529, de 23 de dezembro de 2009, e determina outras providências.
Dispõe sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO de 2020, e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais).
Autoriza a fixação do Piso Salarial dos Trabalhadores da Enfermagem do Município de Pinheiral, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Reconhece e Declara a Associação Coletivo Azul (ACA) de Pinheiral - Instituição de Utilidade Pública Municipal.
Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Pinheiral, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade no município de Pinheiral, e dá outras providências.
Institui Serviço de Transporte Individual de Passageiros Modalidade “Moto Táxi” e Estabelece Regras Gerais para Regulamentação deste Serviço, e dá outras providências.