Lei Ordinária Nº 1.078/2019
Autoriza o Poder Executivo a realizar Termos de Parcelamento eou Reparcelamento do Município de Pinheiral, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Autoriza o Poder Executivo a realizar Termos de Parcelamento eou Reparcelamento do Município de Pinheiral, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Autoriza o Poder Executivo a alterar a redação do artigo 9º da Lei 1.065, de 28 de dezembro de 2018.
Acrescenta o Capítulo XVII-A a Lei Municipal nº 305, de 06 de agosto de 2004, para instituir a Guarda Ambiental do Município
Altera a redação das alíneas a até m da lei nº 485
Estabelece diretrizes para a Política de Combte à Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Pinheiral
Dispõe acerca da obrigatoriedade em liberar o Servidor Público e Trabalhadores das empresas contratadas, três vezes por ano para Exame Preventivo de Câncer
Autoriza o Prefito Municipal a colocar o nome de Dona Leodora de Lacerda Franco no beco acessado pela Rua das Palmeiras e determina outras providências
Determina a vacinação domiciliar das pessoas com deficiência motora, multideficiência, doenças incapacitantes, doenças degenaerativas e idosos
Dispõe sobre a criação do Programa FARMÁCIA SOLIDÁRIA
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências