Lei Ordinária Nº 1.107/2019
Altera o Anexo VIII da Lei nº 729, de 18 de dezembro de 2013 – Código Tributário Municipal, e determina outras providencias.
Altera o Anexo VIII da Lei nº 729, de 18 de dezembro de 2013 – Código Tributário Municipal, e determina outras providencias.
Altera a redação do artigo 24 da Lei nº 119, de 18 de setembro de 2001, e determina outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Serviço de Prestação de Assistência Religiosa “Capelania” no âmbito do Hospital, Escolas, Asilos
Regulamenta a Profissão de Podólogo no Âmbito do Município de Pinheiral e Autoriza o Poder Executivo a Instituir pelo menos um Profissiona
Autoriza o Prefeito Municipal a colocar o nome de “Maria de Lourdes Gurgel Vieira” a Servidão localizada na Rua das Acácias, Bairro Ipê e
Cria no âmbito do Município de Pinheiral, o Vereador Mirim, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida dos Órgãos e Poderes que integram a Administração Pública Direta
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pinheiral e determina outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a alterar a redação do artigo 9º da Lei 1.065, de 28 de dezembro de 2018
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.094, de 04 de julho de 2019, e determina outras providências.