Lei Ordinária Nº 1.062/2018
Altera a Redação do art. 5º da lei nº 1.059
Altera a Redação do art. 5º da lei nº 1.059
Altera a redação do artio 9º da lei nº 1.001, de 28 de dezembro de 2017.
Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA
Dispõe sobre a alienação de imóveis do patrimônio municipal para fins de regularização fundiária de interesse social.
Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 1.001, de 28 de dezembro de 2017.
Autoriza a abertura de CAS R$ 49.000,00
Autoriza a abertura de CAS R$ 1.000.300,00
Autoriza o Poder Executivo a realizar Termos de Parcelamento do Município de Pinheiral, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, nos Termos da Portaria MPAS 402/2008 e alterações posteriores.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.032.000,00
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2019