Lei Ordinária Nº 1.068/2019
Dispõe sobre a origatoriedade de contratação de adolescentes, jovens e idosos pelas empresas prestadoras de serviços a órgãos da administ
Dispõe sobre a origatoriedade de contratação de adolescentes, jovens e idosos pelas empresas prestadoras de serviços a órgãos da administ
Altera e acrescenta dispositivos no lei nº 968/2017
Fixação de Vencimento-Base ano de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no informativo oficial dos nomes e fotos de pessoas desaparecidas no âmbito do Município de Pinheiral, e dá outras providências.
Autoriza o Município a celebrar convênio oneroso com o Centro de Referência de Estudos Afro-Brasileiros do Sul Fluminense – Jongo de Pinheiral, e determina outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos funcionários públicos municipais
Altera a redação de dispositivos da Lei nº. 481, de 30 de dezembro de 2008, e determina outras providências.
Dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2019
Altera a redação do artio 9º da lei nº 1.001, de 28 de dezembro de 2017
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de dívida dos Órgãos e Poderes que integram a Administração Pública