Lei Ordinária Nº 595/2019
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos funcionários públicos municipais
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos funcionários públicos municipais
Altera a redação de dispositivos da Lei nº. 481, de 30 de dezembro de 2008, e determina outras providências.
Dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2019
Altera a redação do artio 9º da lei nº 1.001, de 28 de dezembro de 2017
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de dívida dos Órgãos e Poderes que integram a Administração Pública
Altera a Redação do art. 5º da lei nº 1.059
Altera a redação do artio 9º da lei nº 1.001, de 28 de dezembro de 2017.
Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA
Dispõe sobre a alienação de imóveis do patrimônio municipal para fins de regularização fundiária de interesse social.
Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 1.001, de 28 de dezembro de 2017.