Lei Ordinária Nº 949/2018
Determina que nas Leis Municipais Sancionadas ou Promulgadas conste o nome do autor do Projeto de Lei.
Determina que nas Leis Municipais Sancionadas ou Promulgadas conste o nome do autor do Projeto de Lei.
Cria a Semana de Conscientização do Uso Racional da Água e o Dia Municipal da Economia de Água.
Institui a Campanha de Incentivo à Reciclagem de Lixo Doméstico, no âmbito do Município.
Estabelece as intermediações das instituições de ensino, como área escolar de segurança.
Autoriza Parcelamento LIGTH (90 vezes).
Autoriza Parcelamento LIGTH.
Autoriza a criação de Bilhete Especial do Desempregado para oferecer transporte gratuito por 90 dias.
Autoriza a doação de medicamentos aos servidores públicos municipais diagnosticados com doenças graves.
Autoriza o Município de Pinheiral a promover gratuitamente programa de capacitação.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras sobre uso sustentável e racional da água.