Lei Ordinária Nº 907/2018
Autoriza o Prefeito a dar o nome de Pista de Skate Alexandre Magno Abrão – “Espaço Chorão”.
Autoriza o Prefeito a dar o nome de Pista de Skate Alexandre Magno Abrão – “Espaço Chorão”.
Dispõe sobre a doação voluntária de sangue como ato relevante de solidariedade humana.
Autoriza o Prefeito a outorgar nome aos Módulos de Saúde - PSF’s.
Autoriza a Administração Pública a extrair e substituir árvores condenadas em imóveis particulares.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Torna obrigatória a fixação de faixa de segurança nas portas de vidro transparente.
Altera o Sentido de Vias Públicas do Município.
Dispõe sobre o Horário de Funcionamento dos Serviços Funerários.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pinheiralense da Arte Capoeira.
Altera a Lei nº 820, de 11 de dezembro de 2014.