Lei Ordinária Nº 848/2018
Obriga as farmácias a afixarem cartaz com a lista dos remédios do programa “farmácia popular”.
Obriga as farmácias a afixarem cartaz com a lista dos remédios do programa “farmácia popular”.
Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos.
Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar a logradouro público o nome de Beco Wilma Vieira.
Institui, em Pinheiral, o Código Municipal de Limpeza Urbana.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 487.500,00.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00.
Autoriza o Prefeito a outorgar à via de acesso a loteamento o nome de Rua Sirlei Sabença.
Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei 682, de 03 de junho de 2013.
Altera a redação do Inciso IV do Art. 1º da Lei nº 485, de 16 de janeiro de 2009.
Institui no Município de Pinheiral o “Dia do Agricultor Familiar”.