Lei Ordinária Nº 824/2018
Autoriza a instituição do “Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM”.
Autoriza a instituição do “Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM”.
Institui no Município de Pinheiral a “Semana de Combate ao Alcoolismo”.
Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
Institui no Calendário Oficial do Município de Pinheiral o “Concurso de Fotografias”.
Dispõe sobre a política de arborização, ajardinamento, gestão do verde e do meio ambiente.
Cria o “Prêmio Maria Helena dos Santos” para estudantes.
REFIS - Programa de Recuperação Fiscal.
CAE no valor de R$ 9.000,00 - Autor. camara.
CAE no valor de R$ 9.000,00 - Autor. camara.