Lei Ordinária Nº 756/2018
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnico com o PROCON-RJ.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnico com o PROCON-RJ.
Revoga os incisos XXI e XXII do art. 39, lei nº 701, de 25 de julho de 2013.
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.000,00.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.470.000,00.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.600.000,00.
Institui o recolhimento compulsório, pelas farmácias.
Autoriza a abertura de CAE no valor de R$ 80.000,00.pdf
Altera a redação do Inciso IV do art. 1º da Lei 485.
Altera os incisos I, IV, V e VI do paragrafo 1º do artigo 4º, da Lei 732.