Lei Ordinária Nº 745/2018
Dispõe sobre a alienação de imóveis do patrimônio municipal.
Dispõe sobre a alienação de imóveis do patrimônio municipal.
Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Pinheirl - CMPC.
CAE no valor de R$ 390.000,00.
Regula o Proc Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
Normas para combate à endemias de dengue no Município.
Altera o aertigo 58, da Lei 701, de 25 de julho de 2013.
Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC.
Adquir imóvel CVT.
Declaração de utilidade Pública - domínio da união.
Autorização para adquirir imóvel.