Lei Ordinária Nº 997/2017
Institui o dia e cria a semana de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas e os inclui no calendário oficial de eventos
Institui o dia e cria a semana de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas e os inclui no calendário oficial de eventos
Revoga o inciso II do artigo 189 e o inciso II do artigo 258, da Lei nº 729, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário Municipal e determina outras providências
Abertura de CAE R$ 162.793,48 - Casa Abrigo
Veda o apelo ao consumo nos establecimentos públicos de ensino
Autoriza o Poder Executivo a realizar TErmos de parcelamento junto a Fazenda Nacional - PASEP
Autoriza o Poder Executivo a realizar TErmos de parcelamento junto a Fazenda Nacional - INSS
Autoriza ao prefeito a outorgar a via pública o nome de Rua Darcy de Paula Brasil
Altera a lei nº 263 e determina outras providências
Institui o Programa Municipal de Reabilitação e Reinserção Social de Dependentes Quimicos
Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de Projetos Culturais no âmbito do município de Pinheiral