Lei Ordinária Nº 962/2017
dispõe sobre a regularização fundiária em terras na área urbana
dispõe sobre a regularização fundiária em terras na área urbana
dispõe sobre a regularização fundiária em terras na área rural
abertura de CAE R$ 499.355,00
Adota o Informativo Oficial do Município de Pinheiral como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos
Dispõe sobre a publicização dos relatórios de atividades dos Agentes Comunitários de Saúde
Estima a Receita e fixa a Despesa Orçamentária do Município de Pinheiral para o ano de 2017
Estabelece que as Funções Fiscais sejam Classificadas como Atividades de Risco
Estabelece prioridade para pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.
Altera o nome da Rua K, bairro Vale do Sol, para Rua Professora Leda Vida
Disciplina as Condições para Exploração do Serviço de Táxi no Município de Pinheiral e determina outras providências