Lei Ordinária Nº 684/2018
Dispõe condução de veículo oficial.
Dispõe condução de veículo oficial.
Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos efetivos.
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 877.500,00.
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 186.000,00.
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 275.0000,00.
Desonera os Tributos de Competência Municipal - Projeto Cinema na Cidade.
Altera e acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei nº 556, de 30 de setembro de 2010.
Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 22.000,00.
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.307.000,00.
Altera o Anexo III da Lei nº 657, de 13 de agosto de 2012 – LDO Função Legislativa.