Legislações

Lei N° 1.276/2022

Institui o Dia do Médico Veterinário, no âmbito do Município de Pinheiral/RJ, e dá outras providências.

Lei N° 1.275/2022

Autoriza o Prefeito a outorgar à via pública acessada pela Rua B, Vale dos Pinheiros o nome de Beco Araucária, e dá outras providências.

Lei N° 1.274/2022

Institui o Sistema de Informações sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Pinheiral, e dá outras providências.

Lei N° 1.273/2022

Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Comunitário" nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Pinheiral, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas.

Lei N° 1.272/2022

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pinheiral e determina outras providências.

Lei N° 1.271/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), e determina outras providências.

Lei N° 1.270/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.490.000,00 (Um milhão, quatrocentos e noventa mil reais), e determina outras providências.

Lei N° 1.269/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), e determina outras providências.

Lei N° 1.268/2022

Adequa o piso salarial dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias à Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e determina outras providências.

Lei N° 1.267/2022

Altera a redação do artigo 9º da Lei nº. 1.228, de 22 de dezembro de 2021.