Lei Ordinária Nº 619/2011
Altera o Anexo II - Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos e Habitação – PPA 20102013, da Lei nº. 527
Altera o Anexo II - Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos e Habitação – PPA 20102013, da Lei nº. 527
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Pinheiral
Altera o Anexo I – Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação - LDO 2011, da Lei nº. 552
Cria a Zona Empresarial Mista de Pinheiral e revoga as leis 553 e 575
Cria gratificação por desempenho GDFPSF - Secretaria Mun Saúde
Estabelece feriados municipais o dia da celebração da Paixão de Cristo e o de Corpus Christi
Fica criado o emprego público de Agente Sanitário de Combate às Endemias
Acrescenta, nas Tabelas I, II e IV da Lei nº. 274
Altera a Lei nº. 601
Revoga a Lei nº. 578