Lei Ordinária Nº 663/2012
Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo de Previdência Social do Município de Pinheiral – Pin
Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo de Previdência Social do Município de Pinheiral – Pin
Altera a Lei Municipal nº 529, de 23 de dezembro de 2009, a qual Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do M
Altera o número de vagas no cargo de Servente Escolar, constante no Anexo IV da Lei nº. 263
Acrescenta o artigo 144-A na Lei nº. 30
CAE R$ 36.000,00 - NASF
CAE R$ 10.300,00
Dispõe sobre a LDO-2013
Acrescenta o artigo 16-A na Lei nº. 474
Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos e Fundo de Recursos Municipais
Dá nova redação a ementa e acrescenta o artigo 20-A, na Lei nº. 231