Lei Ordinária Nº 646/2012
Altera redação requisitos minimos emprego publico oficineiro de futebol de salão
Altera redação requisitos minimos emprego publico oficineiro de futebol de salão
Altera numero vagas no cargo de Agente Auxiliar de Saude - Lei 274-04
Altera redação incisos nos artigos 9º,11 e 12 e anexo I -Lei 480-08
Dá nova redação ao inciso II do artigo 19 e aos do parágrafo único do artigo 25, da lei nº 263
Altera número de vagas no cargo das Tabelas I e II da lei 274
Revoga o inciso V do artigo 5º e o inciso III do artigo 8º, da Lei nº 638
Dispõe sobre autorização ao Município de Pinheiral, para adquirir um imóvel destinado a criação de creche municipal
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 292.500,00
cria os empregos públicos que menciona para provimento temporário
Altera e acrescenta artigos na Lei nº. 483