Lei N° 1.328/2023
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Pinheiral-RJ.
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Pinheiral-RJ.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), e determina outras providências.
Dispõe sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO de 2024, e determina outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pinheiral e determina outras providências.
Altera o Anexo I da Tabela de Vencimentos, Níveis e Referências (Promoção), da Lei1.196, de 04 de agosto de 2021.
Institui atividade de ginástica laboral diária para servidores, efetivos ou comissionados, empregados terceirizados e estagiários no âmbito do Município.
Autoriza a instalação de catracas eletrônicas e detectores de metais em estabelecimentos de ensino da cidade de Pinheiral.
Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança tipo botão do pânico nas escolas públicas da rede de ensino da cidade de Pinheiral.
Torna obrigatório a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Pinheiral e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de rastreadores nos veículos da administração pública do Município de Pinheiral.