Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:

• Pessoas físicas;
• Empresas;
• Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.

Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura.
Além disso, o projeto deve ser de uma das seguintes áreas:

Audiovisual

• Produções audiovisuais
• Reforma, restauro, manutenção e funcionamento de salas de cinema
• Capacitação, formação e qualificação em audiovisual
• Apoio a cineclubes
• Realização de festivais e mostras
• Realização de rodadas de negócios
• Memória, preservação, e digitalização de obras e acervos
• Apoio a observatórios, publicações especializadas, pesquisas sobre o audiovisual
• Desenvolvimento de cidades de locação
• Apoio a micro e pequenas empresas
• Serviços independentes de vídeo por demanda, cujo catálogo seja composto por ao menos 70% de produções nacionais
• Licenciamento de produções audiovisuais para para a exibição em redes de televisão pública
• Distribuição de produções audiovisuais nacionais

Demais áreas culturais

• Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária
• Apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos, produções ou a manifestações culturais
• Circulação de atividades artísticas e culturais já existentes
• Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de micro e pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas devido às medidas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
• Editais serão criados a partir das demandas e características do município, observando dados coletados no mapeamento cultural realizado para a Lei Aldir Blanc, Consulta Pública para a Lei Paulo Gustavo, Fórum de cultura, Reunião presencial com os agentes culturais e Conselho de Cultura