Qualificar entidades sem fins lucrativos, com título de Organização Social Municipal; Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Saúde Entrega dos requerimentos de qualificação: de 07/02/2019 à 11/03/2019 das 09:00 às 16:00; Regime da legislação: Lei Federal – 9.637/98 e Leis Municipais - Lei 873/15 e Decreto Municipal 2.156/15