A prática é configurada crime ambiental

Com o objetivo de atender uma demanda do Ministério Público Estadual (MPE) quanto a extração ilegal de areia no município de Pinheiral, foi realizada na cidade uma ação conjunta entre a Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil, Guarda Ambiental e a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Rural, que resultou na apreensão de aproximadamente 100 m³ de areia e na detenção de duas pessoas em flagrante que realizavam a extração manual.  Os responsáveis foram autuados e responderão por crime ambiental conforme Lei 9.605/98, sujeitos a detenção de um a cinco anos e multa por explorar matéria prima pertencente a união e causar danos em área de preservação. A operação foi realizada nos bairros Varjão e Palmeiras.

A retirada ilegal e desorganizada de areia em rios causa grandes impactos a natureza tais como: queda de árvores e vegetação e aumento do risco de enchentes que causam estragos para os bairros e moradores locais.

Todos os estabelecimentos comerciais dentro do Município de Pinheiral que trabalham com a venda de recursos minerais foram notificados pela Guarda Ambiental a apresentar a comprovação de origem do material comercializado sendo os mesmos orientados a só adquirirem os materiais provenientes de fornecedores devidamente licenciados sob pena de apreensão dos mesmos.

De acordo com o secretário do Ambiente e Desenvolvimento Rural, Fábio Nogueira, a extração da areia ilegal é prejudicial ao meio ambiente e provoca danos irreparáveis.

-As retiradas de areias irregulares causam grandes prejuízos para os rios e córregos, devido ao revolvimento e desagregação do material mineral no curso d’água. Nos locais da operação é possível identificar o assoreamento do corpo hídrico que proporciona maior probabilidade de enchentes, a queda das margens que interferem na velocidade e direção do curso d’água e causam impactos diretos as populações ribeirinhas. Em alguns pontos presenciamos a degradação do patrimônio público com a estocagem irregular da areia- disse o secretário.

Vale ressaltar que operações para coibir essa prática ilegal serão monitoradas permanentemente pelas equipes da Guarda Ambiental Municipal, Polícia Militar Ambiental e Polícia Civil com a realização de novas ações.