Legislações

Decreto Nº 2.653/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 104.170,00 (Cento e quatro mil, cento e setenta reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.652/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 243.000,00 (Duzentos e quarenta e três mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.651/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 840.000,00 (Oitocentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.650/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.648/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 438.929,03 (Quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte e nove reais e três centavos), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.647/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 895.070,00 (Oitocentos e noventa e cinco mil e setenta reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.646/2019

Dispõe sobre o Programa de Estágios em órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e determina outras providências.