Legislações

Decreto Nº 2.542/2018

Procede a aprovação da implantação no Município da Fase 1 do Empreendimento RESERVA DO VALLE RESIDENCIAL CLUBE

Decreto Nº 2.541/2018

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia em que a seleção brasileira de futebol participar das Oitavas de Final da Copa do Mundo FIFA 2018

Decreto Nº 2.540/2018

Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas do Município de Pinheiral, revogando o art. 1º do Decreto nº 2.522

Decreto Nº 2.539/2018

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel situado no território do Município de Pinheiral

Decreto Nº 2.535/2018

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da Copa do Mundo FIFA 2018 – 1ª Fase

Decreto Nº 2.534/2018

Institui o nome de Creche Municipal “Antônio Mário Alves Garcia”