Lei Ordinária Nº 1.093/2019
Autoriza a fixação do Piso Salarial dos Trabalhadores da Enfermagem do Município de Pinheiral, e dá outras providências.
Autoriza a fixação do Piso Salarial dos Trabalhadores da Enfermagem do Município de Pinheiral, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Reconhece e Declara a Associação Coletivo Azul (ACA) de Pinheiral - Instituição de Utilidade Pública Municipal.
Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Pinheiral, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade no município de Pinheiral, e dá outras providências.
Institui Serviço de Transporte Individual de Passageiros Modalidade “Moto Táxi” e Estabelece Regras Gerais para Regulamentação deste Serviço, e dá outras providências.
Institui o Programa “Educação no Trânsito” nas Escolas da Rede Pública de Ensino Municipal, e dá outras providências.
Reconhece e Declara o Grupo de Evangelismo e Ação Social “A Terra Clama” de Pinheiral - Instituição de Utilidade Pública Municipal.
Fixa a data de 24 de abril de cada ano como data comemorativa de organização e fundação do Grupo de Escoteiros do Brasil e determina a realização de Sessão Solene junto o Legislativo Municipal a fim de celebrar a Fundação e Organização do Grupo Escoteiros ReVOAR no Município de Pinheiral, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1.059, de 08 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei nº 1.062, de 12 de dezembro de 2018.