Órgão colegiado de caráter permanente, fiscalizador, deliberativo e consultivo, que tem por finalidade propor, acompanhar, avaliar e monitorar as políticas e ações que visem promover a igualdade de gênero, eliminando o preconceito e a discriminação, ampliando o processo de controle social sobre as políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres.