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PREFEITURA IMPLANTA GUARDA AMBIENTAL EM PINHEIRAL

A Prefeitura Municipal de Pinheiral, através da Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Rural, iniciou os serviços da Guarda Ambiental para a fiscalização, proteção e limpeza do Meio Ambiente da cidade. Os trabalhos começaram há uma semana e já conta com a apreensão de animais silvestres, como saguis e tucanos, além da limpeza da bacia do rio próximo a Fazenda Botafogo.

Criada pela Lei 1.076, em 22 de Março de 2019, a guarda foi idealizada para intensificar a atuação na prevenção de impactos ambientais, fazendo com que o município tenha sua fauna e flora preservada e aliada a um crescimento sustentável. A Secretaria vem estudando maneiras de incentivar a população para a educação e participação na segurança do meio natural. Segundo o secretário municipal do Ambiente e Desenvolvimento Rural, Fábio Luís de Souza Nogueira, os fiscais estarão realizando patrulhamentos diários nos bairros, notificando todos os responsáveis por irregularidades ambientais.

A fiscalização poderá agir de forma preventiva, com o intuito de orientar o cidadão através da conscientização sobre a importância do meio ambiente e assim, inibir ações que causem danos ao meio ambiente. E, caso tenha ocorrido o dano, tomando medidas administrativas visando à responsabilização dos causadores e recuperação do local degradado, disse.

O guarda ambiental e diretor de Departamento de Ordem Pública, Rafael Gomes, destacou que os guardas têm a função de contribuir para a defesa, e a manutenção de um ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, mas que é necessária a participação da população, onde qualquer denúncia poderá ser realizada através do número (24) 99987-4233 ou (24) 3333-1306, da Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Rural.

Antes os serviços não eram realizados com êxito, pois os profissionais só podiam atuar em vias públicas. Agora a guarda ambiental pode atuar em todos os setores, fazendo com que o Código Ambiental seja efetivado. Além disso, o município passa também a ser contemplado com ICMS-Verde, ou seja, o município passa a receber um subsídio do Estado por promover políticas públicas voltadas à preservação, disse o fiscal.