Decreto Nº 2.606/2018
Abertura de CAS R$ 3.000,00
Abertura de CAS R$ 3.000,00
Abertura de CAS R$ 72.867,00
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel situado no território do município de Pinehiral
Abertura de CAS R$ 332.000,00
Abertura de CAS R$ 175.000,00
Estabelece normas para realização do processo de escolha democrática ao cargo de Diretor e Diretor Adjunto de Escola e Creche
Dispõe sobre a correta identificação do nome das Praças do bairro São jorge
Determina a abstenção de atos que importem cumprimento e execução de lei municipal manifestamente inconstitucional
Abertura de CAS R$ 870.000,00
Abertura de CAS R$ 1.515.000,00