Legislações

Decreto Nº 2.494/2018

Dispõe sobre a prorrogação da Gratificação-Prêmio de Produtividade Tributária.

Decreto Nº 2.491/2018

Divulga o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2018, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal

Decreto Nº 2.490/2018

Dispõe sobre o pagamento das rescisões dos servidores públicos com contratos a termo e comissionados exonerados.

Decreto Nº 2.488/2018

Notificação das entidades e conselhos representativos das classes quando da realização de concursos públicos

Decreto Nº 2.487/2018

Dispõe sobre a homologação do Concurso Público Edital nº 01/2017, quanto aos cargos públicos de Professor I, Professor II (Educação Artística, Educação Física, Geografia, História, Inglês e Português), Pedagogo (Orientador Educacional e Supervisor Escolar)