Decreto Nº 2.223/2016
Atualiza o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, e dá outras providências
Atualiza o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$3.000,00
Dispõe sobre reajuste da tarifa das linhas municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste da tarifa das linhas municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 457.500,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mim e quinhentos reais), e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos reais), e determina outras providências.
Reconhece como logradouro público o trecho ramificado à Rodovia Presidente Dutra Km 256 e lhe dá denominação de “ESTRADA DA SERRINHA” e revoga o Secreto 1791 de 17 de julho de 2013.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 55.425,00 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e vinte e cinco reais), e determina outras providências.
Estabelece, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.